Segundo o P97, a Câmara Municipal de Rebouças instaurou uma Comissão Processante para apurar denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador e presidente da Casa, Jeferson Matsuiti Okamoto. A decisão foi tomada durante sessão realizada no dia 7 de abril de 2026.

A denúncia foi apresentada pela secretária municipal de Saúde, Anaiara de Fátima Adamante, e lida em plenário. O documento aponta condutas consideradas incompatíveis com o mandato, como uso da tribuna para promoção pessoal, críticas a instituições públicas e exposição de informações sensíveis envolvendo uma criança.

Um dos pontos mais graves citados é a leitura, em sessão anterior, de um relato médico de uma criança de quatro anos, o que pode configurar exposição indevida, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A admissibilidade da denúncia foi aprovada por unanimidade, com oito votos favoráveis. Para garantir o quórum, foi convocado o suplente Davilson Andrade. Parlamentares destacaram que a abertura da comissão não significa condenação, mas a necessidade de apuração dos fatos com garantia de defesa.

A Comissão Processante foi formada por:
• Presidente: Vicente de Andrade Cardoso
• Relatora: Neiva Cossas
• Membro: Agnaldo Urbik

O vereador denunciado será notificado e poderá apresentar defesa prévia, indicar provas e até dez testemunhas. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

Ao final, o relatório será votado em plenário, sendo necessários dois terços dos votos para eventual cassação do mandato. Durante todo o processo, estão garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Sobre um possível afastamento durante a tramitação, a medida ainda será analisada e pode ser considerada inconstitucional antes da conclusão do processo.

Após a sessão, o vereador afirmou que irá colaborar com as investigações e que pretende provar sua inocência.

Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Rebouças.