Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), critica Decreto Federal que altera educação especial

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, publicou em suas redes sociais, na quinta-feira (23 de outubro de 2025), uma nota de repúdio ao Decreto Federal 12.686/25, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Na avaliação do parlamentar, a medida coloca em risco um modelo de sucesso de Educação Especial executado no Paraná.

“Somos exemplo para todo o Brasil no atendimento pedagógico e terapêutico ofertado a cerca de 50 mil pessoas com deficiência em mais de 400 APAEs existentes no Estado. Um trabalho reconhecido nacionalmente, desenvolvido com excelência, humanidade, transparência e resultados concretos de inclusão social”, observou Curi. “A educação especial não pode ser tratada de forma ideológica ou burocrática”, completa.

A medida do governo federal estabelece que o atendimento educacional especializado (AEE), para pessoas com deficiência, deve ocorrer preferencialmente dentro da escola regular, tornando exceção o trabalho das instituições especializadas. Na avaliação de Curi, a iniciativa altera de forma significativa a organização da educação especial e o funcionamento das APAEs em todo o país.

“Defender as APAEs é defender a inclusão com responsabilidade, respeito à diversidade e sensibilidade às necessidades reais das pessoas com deficiência e de suas famílias”, expressou o deputado. Na avaliação dele, as políticas públicas que tratam de educação especial precisam ser construídas “com diálogo, sensibilidade e escuta daqueles que vivem, na prática, os desafios da inclusão”.