Bets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento?

As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6). O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores disponíveis terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Quem ainda tinha dinheiro nas plataformas não perde os valores. Os saldos remanescentes serão devolvidos por meio dos bancos entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14) de outubro.

A medida também atinge os jogos on-line e os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.

Por que as bets estão deixando de funcionar?

A proibição foi determinada pela Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

Ainda é possível acessar as contas?

Não para continuar realizando apostas. Desde esta terça-feira (6), os sites das plataformas estão bloqueados.

Em muitas delas, o usuário é direcionado para o site Brasil Sem Bets, que reúne informações sobre o encerramento das plataformas e a devolução dos valores. Algumas empresas apresentam mensagens próprias sobre o fim das operações.

O que acontece com o dinheiro que ficou nas plataformas?

Os valores que permaneceram nas contas serão devolvidos aos apostadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira havia R$ 1,325 bilhão nas contas dos usuários. As empresas têm até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada nos depósitos.

Os bancos deverão realizar as devoluções entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os casos em que houver algum impedimento.

É preciso fazer alguma coisa para receber?

Não. O prazo para retirada diretamente nas plataformas terminou.

Agora, as empresas deverão enviar aos bancos os dados dos apostadores e os respectivos valores. A devolução será feita diretamente para uma conta ativa de titularidade do apostador.

E quem tinha uma aposta em andamento?

As apostas de quota fixa que estavam abertas e não tiveram o resultado apurado até 5 de outubro serão consideradas sem efeito.

Nesses casos, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem desconto.

Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado até o fim do prazo deverão ser pagos normalmente.

O que acontece com os aplicativos?

Os aplicativos deixam de oferecer os serviços de apostas no Brasil.

O governo também notificou as lojas de aplicativos para retirar plataformas relacionadas às bets. Assim, mesmo que um aplicativo continue instalado no celular, ele não poderá ser utilizado para continuar apostando legalmente no país.

Quantos sites foram bloqueados?

Segundo o Ministério da Fazenda, 11.056 sites ilegais de apostas foram derrubados em uma semana, sendo 1.600 somente nesta terça-feira (6).

Antes da medida provisória, outros 78 mil sites ilegais já haviam sido derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido do governo.

Por que ainda havia tanto dinheiro nas plataformas?

Uma parte das contas tinha valores muito baixos. Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas possuíam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.

Também havia 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o governo, esses casos chamaram atenção pelo volume elevado de recursos, mas isso não significa que todas as contas estejam relacionadas a irregularidades.

O que diz o setor de apostas?

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a falta de diálogo na elaboração da medida e defendeu que o assunto volte a ser discutido.

Enquanto o setor questiona a medida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição das bets.

Em manifestação encaminhada ao ministro Luiz Fux, a AGU também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de uma decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida.

A AGU sugeriu ainda a realização de uma nova audiência pública para discutir os impactos das apostas.

Cronograma

25 de setembro: publicação da medida provisória que proibiu as bets e os jogos on-line.

5 de outubro, às 23h59: fim do prazo para saque voluntário.

6 de outubro: início da indisponibilidade dos sites e aplicativos.

6 e 7 de outubro: empresas enviam aos bancos os saldos remanescentes.

9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar os casos em que houver impedimento.