Governo prorroga impostos zerados sobre gasolina e etanol até dezembro; veja o que muda

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida também mantém, pelo mesmo período, a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis.

Segundo comunicado da Presidência da República, a prorrogação tem como objetivo evitar impactos inflacionários relacionados à alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.

A desoneração dá continuidade à redução tributária que estava em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.

Entenda o que foi prorrogado

Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização. A medida não contempla a gasolina de aviação.

Também foi mantida em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas até 9 de dezembro.

Além disso, continua em vigor a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O prazo poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.

De acordo com o governo federal, o incentivo busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto fiscal das medidas

Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.

A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, com o objetivo de assegurar a neutralidade fiscal da medida.

Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado representa um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

O Ministério da Fazenda informou que as medidas têm caráter temporário e estão relacionadas às restrições no mercado internacional de combustíveis, que provocaram elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.