Empréstimo de até R$ 40 milhões: Câmara de Irati aprova pedido de vista e adia análise do projeto

Empréstimo de até R$ 40 milhões: Câmara de Irati aprova pedido de vista e adia análise do projeto

Pedido apresentado pelo vereador Dr. João Henrique Sabag Duarte foi aprovado durante sessão. Projeto prevê financiamento junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura, abastecimento de água e aquisição de equipamentos.

Política
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A Câmara Municipal de Irati aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro, o pedido de vista do Projeto de Lei nº 075/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito de até R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Segundo a justificativa do Executivo, o financiamento tem como objetivo viabilizar investimentos em obras de infraestrutura urbana e rural, ampliar a rede de abastecimento de água no interior, adquirir mobiliário urbano e equipamentos rodoviários.

O pedido de vista foi apresentado pelo vereador Dr. João Henrique Sabag Duarte, que solicitou ao Executivo diversos esclarecimentos sobre a proposta. O pedido foi aprovado pelos vereadores durante a sessão. O projeto prevê a contratação da operação de crédito com ou sem garantia da União.

Confira abaixo as demais informações da sessão, conforme divulgado pela Câmara Municipal:

No dia 10 de novembro, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura. Durante a sessão, foram lidos três novos Projetos de Lei, Emenda ao Projeto de Lei nº 071/2026, além de 14 indicações e seis requerimentos do Legislativo.

No Expediente foram lidos o Projeto de Lei do Executivo nº 079/2026, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Irati, Estado do Paraná, referente ao decênio 2026-2036; a Emenda nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 071/2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2027), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Irati para o exercício financeiro de 2027; e os projetos de lei do legislativo nº 034/2026 (Dr. João Henrique Sabag Duarte), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Renato Costa Luz Pinheiro da Hora e o nº 035/2026 (Dr. João Henrique Sabag Duarte), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor José Carlos Ivazko. As matérias foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que emitirão os respectivos pareceres.

ORDEM DO DIA

Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei do legislativo nº 031/2026 (Selmo de Lima Vieira), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Valdemar Barankievicz; nº 032/2026 (Selmo de Lima Vieira), concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Adriano Sabakeviski e o nº 033/2026 (Sybil Dietrich), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Elysson Leonty dos Passos.

Já em primeira votação foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que altera a Lei Orgânica do Município de Irati para fixar os parâmetros de idade mínima para as regras de transição e de aposentadoria dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Constitucional nº 103, de 2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre as regras de transição por pontuação e por pedágio, e sobre a aposentadoria do servidor com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Irati, em complemento às normas da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. O Projetos de lei nº 076/2026, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 16 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.650, de 3 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Irati e dá outras providências e o nº 078/2026, que autoriza a alienação, mediante doação com encargos, dos bens móveis patrimoniais n° 069489 (seladora) e n° 071156 (mapoteca) à Universidade Estadual do Centro-Oeste — UNICENTRO, para utilização pelo Centro de Documentação e Memória — CEDOC, Campus de Irati, e dá outras providências. também foram aprovados em primeira votação.

O Projeto de Lei nº 077/2026, institui o Concurso Municipal de Vídeos Educativos Socioambientais no Município de Irati, autoriza a concessão de premiação aos estudantes vencedores e dá outras providências foi aprovado com a dispensa do interstício legal em única votação. E, o projeto de lei nº 075/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, com ou sem garantia da União, e dá outras providências teve pedido de vista feito pelo vereador Dr. João Henrique Sabag Duarte aprovado, o qual solicitou ao Executivo diversos esclarecimentos. A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos vereadores Silvana Teresinha Rzpeka e João Leuch.

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