Prazo para pedir isenção do IPTU 2026 em Irati começa nesta sexta-feira

Contribuintes que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal poderão solicitar, a partir desta sexta-feira (15), a isenção do IPTU 2026 junto à Prefeitura de Irati. O prazo para protocolar o pedido segue até o dia 31 de outubro de 2026.

O atendimento será realizado na sede da Prefeitura de Irati, mediante apresentação da documentação obrigatória exigida para análise do benefício.

Têm direito à isenção aposentados com renda familiar de até dois salários mínimos, além de pessoas diagnosticadas com doenças graves previstas em lei, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela administração municipal.

A medida busca garantir mais dignidade e justiça fiscal para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou de saúde.

Documentos para aposentados

Os aposentados interessados deverão apresentar fotocópia do RG e CPF do proprietário do imóvel, histórico do benefício do INSS ou de outro órgão que comprove renda familiar de até dois salários mínimos, além de comprovantes de renda de todos os moradores da residência.

Em casos de viuvez, também será necessário anexar certidão de óbito e certidão de casamento. A Prefeitura ainda exige apresentação de fatura de água ou energia elétrica em nome do proprietário do imóvel ou da viúva(o).

Entre as exigências para concessão do benefício, o solicitante deve possuir apenas um imóvel e não pode ser proprietário de área rural. Também não pode haver Alvará de Funcionamento vinculado ao CPF do requerente ou ao imóvel cadastrado.

A administração municipal alerta que a ausência de documentos ou informações poderá resultar no indeferimento do pedido.

Pacientes com doenças graves

Também podem solicitar a isenção contribuintes diagnosticados com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e paralisia irreversível e incapacitante.

Nestes casos, além dos documentos pessoais e do imóvel, será obrigatória a apresentação de laudos médicos atualizados e demais comprovantes previstos na legislação municipal.

A orientação da Prefeitura é para que os interessados organizem toda a documentação com antecedência, evitando contratempos durante o período de protocolo.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar diretamente o setor responsável na Prefeitura de Irati.