Paraná reduz valor dos exames da CNH; custo cai de R$ 404 para R$ 180
Nova lei entra em vigor em 30 dias e reduz em cerca de 55% o custo dos exames exigidos para obtenção e renovação da habilitação.
A nova Lei nº 23.259/2026 foi sancionada nesta sexta-feira (12) e estabelece mudanças nos valores dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
Com a nova legislação, os exames de aptidão física e mental passarão a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total ficará limitado a R$ 180, representando uma redução de aproximadamente 55%.
As novas regras entram em vigor em 30 dias.
Além da redução dos valores, a legislação altera a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, modelo previsto na legislação federal.
Segundo estimativas do Detran-PR, a medida poderá gerar economia superior a R$ 50 milhões por ano aos condutores paranaenses. Em 2025, mais de 164 mil pessoas obtiveram a primeira habilitação no Estado.
A redução beneficia tanto novos condutores quanto motoristas que precisam renovar a CNH. A avaliação psicológica continuará sendo exigida para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais do transporte.
A lei mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave e outras condições específicas.
Outras mudanças
O texto também prevê a utilização de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas. A indicação da unidade deverá considerar o município informado pelo candidato, utilizando critérios de georreferenciamento e sorteio aleatório.
Outra alteração garante retorno sem cobrança adicional quando a avaliação resultar em conclusão inconclusiva ou inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, o candidato poderá retornar à mesma clínica dentro do prazo regulamentar para complementar o exame.
A legislação também prevê que o Detran-PR possa subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
CNH Digital
Os condutores que optarem exclusivamente pela versão digital da CNH poderão economizar ainda mais. A emissão do documento físico custa R$ 90,10, enquanto a versão digital é disponibilizada gratuitamente.
Essa versão mantém as informações da notícia, mas elimina trechos promocionais, declarações políticas e referências que possam dar tom de propaganda governamental.
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