Atenção: Prefeitura de Irati começa fiscalização de terrenos e responsáveis podem receber multa

A Prefeitura de Irati está fiscalizando as condições de limpeza e conservação de terrenos particulares localizados no perímetro urbano do município. A medida busca evitar o acúmulo de lixo e entulhos e reduzir possíveis problemas relacionados à saúde, à segurança e ao meio ambiente.

A fiscalização considera as determinações da Lei Municipal nº 5.209, de 23 de abril de 2025, que estabelece a responsabilidade pela limpeza e conservação dos imóveis aos proprietários, possuidores, inquilinos ou ocupantes.

As regras abrangem diferentes tipos de imóveis, incluindo terrenos baldios, sem construção, com construções, desabitados e também terrenos habitados que estejam em condições inadequadas de limpeza ou apresentem riscos à população.

Entre as situações que devem ser evitadas estão a presença de mato alto, lixo, entulhos, resíduos e outros materiais que possam favorecer a proliferação de animais peçonhentos ou causar riscos e transtornos.

Notificação estabelece prazo para regularização

Quando uma irregularidade é identificada durante a fiscalização, o responsável pelo imóvel poderá receber uma notificação para providenciar a limpeza.

A partir da notificação, será concedido prazo de 10 dias corridos e improrrogáveis para que a situação seja regularizada.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, o responsável poderá ser penalizado com multa de 10 URMs (Unidades de Referência Municipal), conforme previsto na Lei Municipal nº 5.209/2025.

Responsabilidade é dos responsáveis pelo imóvel

A Prefeitura reforça que cabe aos proprietários, possuidores, inquilinos ou ocupantes manter os terrenos em condições adequadas de limpeza e conservação.

Além de atender à legislação municipal, a manutenção regular desses espaços contribui para a prevenção de problemas e para uma cidade mais limpa, segura e organizada.